O objetivo do presente trabalho é expor o processo de concepção, construção, discussão e celebração do maior acordo ambiental da história do Brasil, assinado em 2 de março de 2016, entre a União, o Estado de Minas Gerais e o Estado do Espírito Santo com a Samarco Mineração S.A. (SAMARCO) e as multinacionais Vale S.A. (VALE) e a anglo-australiana BHP Billiton Brasil Ltda. (BHP), por meio do qual as mineradoras obrigaram-se a adotar todas as providências voltadas à integral recuperação do meio ambiente e das comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.
Não está entre as pretensões desta obra discutir as dezenas de teses jurídicas construídas pelos órgãos das advocacias públicas (federal e estaduais), pelo Ministério Público Federal (MPF), pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) e pelos advogados das empresas envolvidas, o que seria absolutamente tentador para os autores. O escopo deste trabalho é bastante específico: discutir o processo de construção do referido acordo, que pode representar um estímulo à escolha da autocomposição como solução para diversos outros conflitos sociais e ambientais que envolvam o interesse do poder público.
Na verdade, a legislação atual, sobretudo a Lei Federal no 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, e a Lei Federal no 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, no âmbito da Administração Pública, já representa um enorme estímulo à autocomposição, inclusive como forma de resolução de conflitos envolvendo a Fazenda Pública.