Direito Tributário - Uma visao da escola mineira Misabel
RESUMO
O Selo Abradt é uma iniciativa desta Associação Brasileira de Direito Tributário e tem por objetivo permitir que obras de alto relevo científico levem a certificação de que se tratam de trabalhos merecedores de atenção e leitura por parte do público em geral. Via de regra, os trabalhos são submetidos à ABRADT, que se encarrega de buscar a certificação pela avaliação de dois membros da comissão formada para este fim. Não é o caso presente. E não o é porque, no caso em tela, a ABRADT é que pede para apor sua certificação em tais obras, pois a sua razão de existir está exatamente fundada na figura dos dois Professores homenageados; ambos Fundadores e Presidentes Honorários da Associação. Portanto, a ABRADT nada mais é do que fruto desta Escola Mineira de Direito Tributário, que reflete o maravilhoso trabalho dogmático realizado pelos Professores Misabel e Sacha. Poderíamos dizer que os ensinamentos de Sacha Calmon e Misabel Derzi, se compreendidos em conjunto, enformam o que se pode compreender como Escola Mineira de Direito Tributário, uma vez que se completam. Em Sacha Calmon, tivemos lições memoráveis nas quais pude apreender as melhores reflexões sobre a estrutura da norma tributária. Há, no pensamento autor, preocupação científico-dogmática para compreender a completude das normas jurídicas de tributação. A obra de Misabel Derzi, por sua vez, é marcada pelas lições relativas à Metodologia Jurídica (como a discussão sobre tipos e conceitos) e à Principiologia, tais como o estudo do Estado de Direito.