Ao longo de 2020, os temas tributários de maior relevância foram objeto de Tax Reports, informativos publicados semanalmente pelo Coimbra & Chaves Advogados. O momento é oportuno para a reavaliação dos destaques do ano, cujas repercussões tendem a indicar perspectivas para a nova década. A pandemia por Covid-19 surpreendeu a todos e demandou adaptações jurídicas e econômicas. A Medida Provisória no 932/2020, posteriormente convertida na Lei no 14.025/2020, reduziu excepcionalmente as alíquotas das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop) para os meses de abril, maio e junho. A Lei no 14.020/2020, resultante da conversão da Medida Provisória no 936/2020, por sua vez, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tratando da possibilidade de suspensão temporária dos contratos de trabalho e da redução proporcional de salário e jornada de trabalho como medidas para contornar a crise instalada. Também foram postergados os prazos para pagamento (i) da contribuição previdenciária patronal, (ii) RAT, (iii) CPRB, (iv) Funrural, (v) contribuição ao Senar, (vi) PIS/Cofins, (vii) FGTS e outras exações. Além disso, as alíquotas de IPI, II, IOF e PIS/Cofins incidentes sobre alguns fatos geradores foram reduzidas a zero, com o objetivo de colaborar com o enfrentamento da crise decorrente da pandemia. Estas inovações legislativas foram acompanhadas por medidas de incentivo à regularização fiscal, como a Lei no 13.988/2020, resultante da conversão da Medida Provisória das Transações Tributárias. Iniciativas de regulamentação da lei por parte da PGFN, da AGU, da PGF e da PGU permitiram que o instrumento das transações fosse utilizado para resolução de controvérsias com a União.