Ao longo de 2019, os temas tributários de maior relevância foram objeto de Tax Reports, informativos publicados semanalmente pelo Coimbra & Chaves Advogados. O momento é oportuno para a reavaliação dos destaques do ano, cujas repercussões tendem a indicar perspectivas para os próximos anos. Inovações legislativas com amplo potencial de impacto, como a Reforma da Previdência, a Lei da Liberdade Econômica e a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, foram acompanhadas por medidas de incentivo à regularização fiscal, como a Medida Provisória das Transações Tributárias e os programas de parcelamento tributário instituídos pelos Estados de Minas Gerais e São Paulo, com destaque para a regulamentação do Programa paulista “Nos Conformes”. Destacam-se, ainda, os programas de incentivo ao investimento no Estado de São Paulo por parte das montadoras: o IncentivAuto, por meio do qual podem ser concedidos descontos de ICMS, e o recente Programa Proferramentaria, que autoriza a utilização de créditos acumulados de ICMS para a aquisição de ferramentais.