Estudos Críticos do Direito Tributário
RESUMO
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Esta obra é, acima de tudo, resultado de uma certa indignação, experimentada já há alguns anos, em relação aos rumos dos estudos e pesquisas em Direito Tributário levados a cabo no Brasil. Em um país marcado por fortes injustiças sociais, onde a desigualdade e a pobreza imperam soberanas, subjugando indivíduos e mantendo padrões históricos de opressão, causa espanto que uma disciplina com tanto impacto na vida das pessoas ainda seja conduzida de forma tendenciosa e acrítica, privilegiando predominantemente os interesses das classes privilegiadas e colocando a segurança dos detentores do capital acima de qualquer ideia maior de justiça. Pois ao se constatar a necessidade dessa maior inserção das pesquisas tributárias em uma perspectiva crítico-reflexiva e orientada à realização da justiça, tendo em vista o papel social das universidades, sobretudo quando financiadas por recursos públicos – que, como bem se sabe, são obtidos, em sua quase totalidade, por meio da cobrança de tributos –, as linhas de pesquisa em Direito Tributário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais sofreram, recentemente, uma importante guinada. Passou-se a priorizar, no âmbito dos cursos ministrados e também dos trabalhos de alunos do mestrado e doutorado em Direito Tributário, temas ligados à filosofia do direito e à economia política, incluindo as principais teorias da justiça e da democracia contemporâneas, ao desenvolvimento social, à eliminação da pobreza extrema e à redução de disparidades.