Contribuição Previdenciária sobre Descontos na Folha de Salários
RESUMO
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A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, entre outras atribuições, tem como função institucional apoiar e fomentar a pesquisa científica. Por essa razão, a Entidade criou o selo de qualidade para atestar a importância de determinadas obras para o estudo do Direito Tributário. O presente livro submetido à nossa avaliação, “Contribuição Previdenciária sobre descontos na folha de salários”, de autoria de Alice De Abreu Lima Jorge, Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues, Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva, consiste em um denso estudo sobre os descontos na folha de salários a título de verbas pagas aos empregados e suas repercussões nas contribuições previdenciárias. Na obra, os autores trazem a celeuma a respeito da (não) incidência de contribuições previdenciárias sobre os descontos na folha de pagamento à luz da garantia dos direitos fundamentais sociais, na espécie, da saúde, da alimentação, do transporte e da previdência social. Nesse intuito, por meio da conjugação do rigor metodológico de pesquisa próprio da academia com a prática profissional dos autores, é suscitado um debate de qualidade, envolto pela melhor doutrina e por profunda análise dos precedentes administrativos e jurisprudenciais. Ao primar pelo rigor técnico e analítico da ciência do direito, a obra revela-se como primoroso ensaio científico, traçando contornos hermenêuticos firmes e compreensíveis dentro da zona gris de interseção entre o direito tributário e os ramos do direito constitucional, previdenciário, trabalhista e empresarial, na qual se encontra o objeto de estudo.