A crise do federalismo vol 2
RESUMO
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Não se discute a importância da valorização dos profissionais do ensino básico para a melhoria da qualidade da educação no país, que acumula péssimos desempenhos nas avaliações internacionais das últimas décadas, fato público e notório. Também não se olvida que a valorização dos educadores perpassa a questão dos salários, mas vai muito além disso, abrangendo a melhoria das condições de trabalho, o aprimoramento da formação, capacitação contínua e o reconhecimento público efetivo, entre outros aspectos. Vigente há mais de doze anos, a Lei federal nº 11.738/2008 se propôs a ser um divisor de águas no tocante à melhoria da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica. O presente artigo busca analisar, sob o prisma das relações intergovernamentais (RIGS) (WRIGHT, 1997), a atuação dos entes federados e entidades da sociedade civil em busca da concretização desse pilar da política de valorização dos profissionais do magistério, colocada como medida essencial no discurso dos governos central, regionais e locais, bem assim das organizações sociais ligadas à política setorial em foco. Importa destacar que a noção de relações intergovernamentais como base conceitual para análise de políticas públicas implica em reconhecer um sem número de interações entre unidades federativas autônomas, podendo-se afirmar que existe uma relação intergovernamental toda vez que um ou mais níveis de governo interagem entre si para formatar ou executar uma dada política pública. Essa interação é permeada pela atuação de sujeitos variados, como associações civis, sindicatos e organismos internacionais, entre outros. Ganha ênfase, nesse cenário, o tema da coordenação federativa, que se refere à forma como todos esses atores se articulam, horizontal e verticalmente, para criar instrumentos eficazes de implementação conjunta de políticas sociais, sem perderem sua autonomia, e é nessa perspectiva que nossa análise se fundamenta.